Entenda o que é o Georreferenciamento e porque ele é importante.

O que é o Georreferenciamento Rural?

O Georreferenciamento Rural é um procedimento técnico de medição e mapeamento de imóveis rurais que utiliza coordenadas geográficas para delimitar exatamente os limites da propriedade. Essas medições são feitas com tecnologias precisas de GPS (Sistema de Posicionamento Global) e são fundamentais para estabelecer de forma inequívoca a localização e a área do imóvel. O georreferenciamento é regulamentado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e visa garantir a identificação clara e sem sobreposição das propriedades rurais no Brasil.

Quem deve fazer?

De acordo com a Lei nº 10.267/2001 e normas do INCRA, o georreferenciamento é obrigatório para todos proprietários de imóveis rurais que pretendem fazer transações como venda, desmembramento, arrendamento, partilha ou mesmo para registro de sucessão. Independente da área do imóvel o prazo vence em Nov/29.

Qual o profissional mais indicado?

O profissional habilitado de formação para realizar o georreferenciamento é o engenheiro agrimensor e o cartógrafo, devidamente credenciados pelo CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia). Existem outros profissionais como engenheiro agrônomo, civil entre outros e ainda os de formação técnica que após cursarem uma especialização também podem ser habilitados. Além disso, o profissional deve estar credenciado junto ao INCRA para realizar serviços de georreferenciamento e certificação.

Se eu não fizer, quais serão as consequências?

Se o georreferenciamento não for feito, o proprietário encontrará dificuldades para realizar a maioria dos procedimentos legais envolvendo o imóvel, incluindo vendas, doações, heranças ou qualquer transação que exija o registro da propriedade. Além disso, sem o georreferenciamento, a propriedade pode ficar irregular perante o INCRA, dificultando também o acesso a financiamentos rurais e outros benefícios oferecidos pelo governo para o setor agrícola.

Quais as vantagens de uma propriedade com o Georreferenciamento Certificado no INCRA?

Uma propriedade com o georreferenciamento certificado pelo INCRA possui diversas vantagens:

• Segurança Jurídica: A certificação elimina dúvidas sobre os limites da propriedade e reduz a chance de litígios com propriedades vizinhas.

• Facilidade em Transações Imobiliárias: Facilita e possibilita a venda, transferência e divisão do imóvel rural, pois garante a precisão dos limites e área da propriedade.

• Acesso a Créditos Rurais: Propriedades regularizadas têm mais facilidade em obter financiamentos e créditos rurais, pois estão formalmente reconhecidas.

• Valor de Mercado: A certificação agrega valor ao imóvel, pois uma propriedade regularizada e sem pendências é mais atrativa para o mercado.

• Garantia de Conformidade com a Legislação: A propriedade estará regularizada com as exigências do INCRA e da legislação brasileira para propriedades rurais.

Consulte-nos para maiores detalhes e faça o seu orçamento com a gente!